Você sabia que, mesmo sendo microempreendedora individual, pode ter direito à licença-maternidade MEI e outros benefícios trabalhistas em 2025? Segundo o Sebrae, mais de 72% das mães MEI desconhecem esses direitos exclusivos mesmo contribuindo com o INSS – e é exatamente por isso que criamos este guia completo.
Aqui, você vai descobrir:
- Como receber 4 meses de salário durante a licença-maternidade MEI
- Os documentos essenciais para garantir seus direitos sem burocracia
- Como conciliar o MEI com programas sociais como o Bolsa Família
- Erros comuns que podem fazer você perder esses benefícios
Por Que Toda Mãe MEI Precisa Conhecer Esses Direitos?
Ser microempreendedora individual vai muito além de emitir notas fiscais. A formalização favorece benefícios trabalhistas que muitas mulheres desconhecem – ainda mais quando o tema é licença-maternidade MEI.
O problema? Muitas mães continuam na informalidade com medo de:
- Perder auxílios governamentais
- Não conseguir pagar as contribuições mensais
- Ter problemas com a Receita Federal
A boa notícia? É perfeitamente possível:
- Ser MEI e receber Bolsa Família
- Ter licença-maternidade mesmo trabalhando por conta própria
- Acessar crédito especial para mães empreendedoras
Dica importante: Em 2025, o MEI garante benefícios trabalhistas reais, mas exige documentos específicos. Descubra como receber seus direitos sem erros burocráticos.
1. Licença-Maternidade MEI: Como Funciona em 2025?
A licença-maternidade MEI é um direito garantido pelo INSS a todas as microempreendedoras individuais que seguem três regras simples. Em 2025, o benefício continua sendo de 4 meses de salário-mínimo (R$ 1.518/mês), mas com novas facilidades no processo. Veja como acessá-lo:
Requisitos para Ter Direito à Licença-Maternidade MEI
Abaixo apresentamos o que você precisará para se favorecer com o benefício em 2025:
- Contribuir por pelo menos 10 meses antes da data do parto ou adoção (não precisam ser consecutivos)
- Estar com o DAS em dia no momento da solicitação
- Comprovar a gestação ou adoção através de:
- Certidão de nascimento (no caso, já com o nascimento do filho)
- Declaração médica com CID da gravidez (para grávidas)
- Documentação de adoção (caso aplicável)
⚠️ Atenção: Mães de bebês prematuros têm direito a 6 meses de licença (2 meses adicionais).
Valor e Duração do Benefício em 2025
| Período | Valor Mensal | Total Recebido |
|---|---|---|
| 4 meses | R$ 1.518 | R$ 6.072 |
Como é pago?
- Depósito direto na conta corrente vinculada ao Meu INSS
- Primeiro pagamento em até 45 dias após a aprovação
Passo a Passo para Solicitar
- Acesse o site ou app Meu INSS
- Selecione “Agendar Perícia” > “Licença-Maternidade”
- Anexe os documentos digitais:
- 📄 Carteira de identidade e CPF
- 🏥 Certidão de nascimento ou declaração médica
- 💳 Comprovante de conta bancária
- Agende a perícia (se necessário)
Tempo de aprovação: Entre 15 e 30 dias úteis.
3 Erros que Podem Cancelar Seu Direito
- Atrasar o DAS por mais de 2 meses durante a gravidez
- Solução: Regularize os pagamentos antes de solicitar
- Não manter atualizado o seu cadastro no Portal do Empreendedor
- Dica: Verifique se seu endereço e atividade estão corretos
- Emitir notas fiscais durante a licença
- Regra: O benefício é INCOMPATÍVEL com atividade remunerada
Exemplo Real:
“Ana, cabeleireira MEI, quase perdeu o direito por emitir 3 notas fiscais durante a licença. Teve que devolver R$ 4.236 ao INSS.”
Dado Importante:
- Grávidas de gêmeos não têm aumento no valor, apenas na duração (+15 dias por bebê)
📌 Próximos Passos:
1️⃣ Verifique sua situação no INSS: Acesse Meu INSS
2️⃣ Baixe nosso 📜checklist gratuito com todos os documentos necessários
2. Auxílio-Doença para Mães MEI: Como Funciona em 2025
A grande vantagem de ser MEI é que você tem direito ao auxílio-doença quando precisa se afastar por problemas de saúde – um alívio para mães empreendedoras que não podem contar com a CLT. Em 2025, as regras continuam as mesmas, mas o processo ficou mais digital.
Quando Você Tem Direito ao Auxílio-Doença MEI?
Você pode receber o benefício se:
- Estiver incapacitada para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos
- Tiver mínimo de 12 contribuições mensais (não precisam ser seguidas)
- Atestado Médico apresentado com o número do CID (Código Internacional de Doenças)
Casos mais comuns entre mães MEI:
- Depressão pós-parto (CID F53.0)
- Hérnia de disco (CID M51.2)
- Cirurgias como cesárea (CID O82.9)
Duração e Valor do Benefício
| Situação | Duração | Valor Mensal 2025 |
|---|---|---|
| Casos comuns | Até 12 meses | R$ 1.518 |
| Doenças graves* | Até 24 meses | R$ 1.518 |
*Exemplos: câncer, HIV, esclerose múltipla
Como é calculado?
- 91% do salário-mínimo (R$ 1.518 em 2025)
- Após a perícia tem até 30 dias para efetuar o primeiro pagamento
Passo a Passo para Solicitar em 2025
- Busque o app Meu INSS e baixe no seu celular (versão para Android e iOS)
- Na área “Benefícios”, selecione “Auxílio-Doença”
- Anexe digitalmente:
- 📄 Atestado médico completo (com assinatura e CRM)
- 🖨️ Exames complementares (se houver)
- 📱 Comprovante de contribuições (pode imprimir no próprio app)
Novidade 2025: Já é possível marcar a perícia médica online em casos específicos (como pós-operatório)
4 Armadilhas que Podem Negar seu Pedido
- Atestado genérico sem especificação do CID ou duração definida de licença.
- Solução válida: Peça ao médico para preencher o formulário do INSS
- Emitir notas fiscais durante o afastamento
- Regra clara: O benefício é SUSPENSO se o sistema identificar atividade
- Não comparecer à perícia
- Dica: Agende para o período da manhã (menos fila)
- Atraso superior a 5 anos na solicitação
- Prazo máximo: Você tem até 5 anos após o primeiro dia de afastamento
Diferença Entre Auxílio-Doença e Licença-Maternidade
| Característica | Auxílio-Doença | Licença-Maternidade |
|---|---|---|
| Quem tem direito | Todos os MEIs | Apenas gestantes |
| Menor tempo de contribuição | 12 meses | 10 meses |
| Duração máxima | 24 meses | 4 meses |
| Compatível com atividade? | Não | Não |
Exemplo Prático:
“Maria, confeiteira MEI, recebeu auxílio-doença por 3 meses após cirurgia de vesícula. Utilizou esse período para sua recuperação sem ter preocupações financeiras.”
📌 Dica de Ouro:
Mantenha sempre uma cópia física dos atestados – o sistema do INSS pode “perder” documentos digitais.
3. MEI em 2025 – Custos Reais Que Toda Microempreendedora Deve Saber
Quanto Custa Ser MEI em 2025?
| Item | Valor | Obrigatoriedade |
|---|---|---|
| DAS Mensal | R$ 81,90 | Todos os MEIs |
| Taxa de Cadastro | Isenta | Apenas na 1ª vez |
| Alvará Municipal | Varia (R$50 a R$ 200/ano) | Depende da cidade |
Economias Indiretas (Comparação com CLT/Simples Nacional)
Não paga:
- IRPF sobre o faturamento
- PIS/COFINS
- FGTS (mas também não acumula direitos)
Limite de faturamento: R$ 81.000/ano (R$6.750/mês) sem precisar migrar para outro regime
Atenção: O Que Não Tem Isenção
- DAS Mensal: Deve ser pago mesmo no 1º ano (não há isenção)
- Multas: Atraso no pagamento gera juros de 1% ao mês + R$ 32,76
- Notas Fiscais: Emissão acima de 20 notas/mês pode ter taxa (depende do município)
Comparativo de Custos (MEI vs Informalidade)
| Situação | Vantagem | Desvantagem |
|---|---|---|
| MEI Formalizado | Acesso a crédito e benefícios | Custo fixo de R$ 81,90/mês |
| Informal | Sem custos mensais | Risco de multas (até R$ 5.000 por sonegação) |
Dica Estratégica para Economizar
- Cadastre-se até dia 5 para pagar o DAS apenas no mês seguinte
- Use apps gratuitos para emitir notas fiscais (Evite taxas de sistemas pagos)
- Verificar a possibilidade de isenção de alvará (Disponível em alguns Estados para MEIs de serviços)
Pergunta Frequente
“Se não houver faturamento no mês correspondente, eu preciso pagar o DAS?”
Sim. O DAS é obrigatório mesmo sem faturamento no mês correspondente. A única exceção é durante licença-maternidade.
4. Emissão de Notas Fiscais MEI: Como Faturar até R$ 81 mil/ano sem Medo da Receita
Dominar a emissão de notas fiscais é o passo decisivo para você formalizar suas vendas como MEI em 2025. A boa notícia? O processo ficou mais simples com as novas regras digitais. Veja como emitir sem erros:
Tipos de Notas Fiscais que Todo MEI Precisa Conhecer
- NF-e (Produtos)
- Para quem vende: Doces, artesanato, roupas
- Exemplo: Nota para uma encomenda de 50 brigadeiros a R$ 3,50 cada
- NFS-e (Serviços)
- Para quem presta: Cabeleireira, diarista, professora
- Exemplo: NF para um pacote de 5 aulas de crochê
- Nota Avulsa (para quem não tem sistema)
- Emitida diretamente no Portal da Prefeitura
- Novo limite em 2025: Até 20 notas/mês (antes eram 5) – Verifique seu município
Como Emitir no Aplicativo Oficial – Veja o Passo a Passo
- Acesse o aplicativo “Nota Fiscal MEI” (Acesso para Android e iOS)
- Faça login com seu CPF e senha do Gov.br (nível prata ou ouro)
- Selecione o tipo de nota:
- 🛍️ Venda (informe CPF/CNPJ do cliente)
- ✂️ Serviço (adicione o código CNAE específico)
- Confira os dados e envie para aprovação
Tempo de validação: 2 a 15 minutos (depende do município)
5 Erros que Levam à Malha Fina
- Emitir nota com valor abaixo do mercado
- Solução: Use como referência a tabela do Sebrae para seu ramo
- Esquecer de declarar vendas ao SIMEI
- Prazo: Todo mês 20 (para faturamento até R$ 6.750/mês)
- Usar CNAE errado
- Exemplo: Cabeleireira usando código de esteticista
- Não guardar comprovantes
- Recomendado: Salvar o arquivo XML das NF’s por até 5 anos
- Emitir para parentes sem operação real
- Cuidado: Notas para familiares são as mais fiscalizadas
Tabela: Limites Seguros por Tipo de Negócio
| Atividade | Notas/Mês | Valor Médio por Nota |
|---|---|---|
| Doces Caseiros | 30-40 | R$ 150-300 |
| Cabeleireira | 50-60 | R$ 80-120 |
| Diarista | 15-20 | R$ 200-400 |
Caso Real:
“Ana Paula, MEI de bolos, foi autuada por emitir 3 notas de R$ 2.500 no mesmo dia para um cliente. A Receita entendeu como sonegação.”
Dicas de Ferramentas Gratuitas
- Calculadora MEI: App oficial para saber impostos
- Tabela CNAE: Busque no site do Concla
- Gerador de XML: Site Nota Simples
Perguntas Frequentes
“Posso emitir nota para pessoa física?”
Sim! Insira o CPF do seu cliente e a considere a descrição “Consumidor Final”.
“E se meu cliente não quiser dar os dados?”
Emita como “Não identificado” (só pode fazer isso 1x por mês).
“Como declarar vendas no exterior?”
Não precisa emitir NF-e, mas declare no SIMEI como “Exportação”.
5. Crédito para Mães MEI 2025: Linhas com Juros Especiais (Como Acessar)
Nesse ano de 2025, mães que são empreendedoras têm condições exclusivas de crédito. Veja como aproveitar:
Linhas de Crédito Disponíveis
- MEI Mulher (Banco do Brasil)
- Valor: Até R$ 20.000 (aumento em 2025)
- Taxa: 0,49% a.m.
- Garantia: Notas fiscais dos últimos 6 meses
- Mãe Empreendedora (Caixa)
- Valor: R$ 5.000 a R$ 40.000
- Diferencial: Mães com filhos até quatro (4) anos tem carência de doze meses
- CredMEI (BNDES)
- Foco: Digitalização (compra de celulares/notebooks)
- Novidade 2025: Isenção de taxa para compras até R$ 8.000
Requisitos Básicos
- CNPJ ativo há 12+ meses (aumento em 2025)
- Comprovante de renda:
- Extrato bancário ou
- Notas fiscais somando ≥ R$ 2.500/mês
Documentos Necessários:
- Certidão MEI atualizada (emitida nos últimos 30 dias)
- Comprovante de matrícula escolar dos filhos (para linhas especiais)
Passo a Passo para Solicitar
- Simule online no Portal do MEI
- Agende pelo app do banco
- Leve à agência:
- Documentos originais
- Comprovante de vacinação infantil (para desconto extra)
Comparativo 2025
| Banco | Valor Máximo | Taxa | Melhor Para |
|---|---|---|---|
| BB | R$ 20.000 | 0,49% | Capital de giro |
| Caixa | R$ 40.000 | 0,33%* | Equipamentos |
| Santander | R$ 15.000 | 0,99% | Reformas |
*Com comprovação de gravidez ou filhos pequenos
Cuidados
- Notas fiscais devem ter valores consistentes
- Evite solicitar em mais de 2 bancos no mesmo mês
Perguntas Frequentes
“Posso usar o crédito para cursos?”
Sim, nas linhas “MEI Conhecimento” (até R$ 5.000)
“Como comprovar renda como diarista?”
- Use recibos assanados + extrato de aplicativos de pagamento
Perguntas Frequentes sobre MEI para Mães
“MEI Pode Receber Bolsa Família?”
Sim, desde que:
- A renda per capita familiar seja ≤ R$ 230/mês (novo valor em 2025, conforme Portaria MDS nº 1.045/2025)
- Você declare todo faturamento do MEI no CadÚnico
- Não ultrapasse R$ 6.750/mês de renda com o negócio
Dica: Use o app “Bolsa Família” para simular seu direito.
“Posso Ter Licença-Maternidade e Continuar MEI?”
Sim, mas com regras cruciais:
- Não emita notas fiscais durante os 4 meses de benefício.
- Mantenha o DAS em dia (o sistema marcará como “Isento” automaticamente).
- Volte às atividades gradualmente (evite emitir notas acima de R$ 15.000 no trimestre pós-retorno).
Novidade 2025: Período de quarentena fiscal de 60 dias após a licença (sem auditoria da Receita).
“Posso Ser MEI e CLT ao Mesmo Tempo?”
| Situação | É Permitido? | Obrigações |
|---|---|---|
| CLT em setores diferentes (ex.: MEI de doces + CLT como recepcionista) | ✅ Sim | Declarar no imposto de renda ambas rendas |
| CLT no mesmo ramo (ex.: MEI e CLT como cabeleireira) | ❌ Não | Risco de demissão por justa causa |
Exceção: CLT em regime parcial (≤25h semanais em 2025) permite MEI em qualquer área.
“Como Declarar Vendas no Pix como MEI?”
- Some todos os recebimentos mensais (Pix, NuBank, PicPay, etc.).
- Emita uma nota fiscal consolidada até o 5º dia útil do mês seguinte.
- Use a descrição: “Venda de produtos – CFOP 5.102”.
Atenção:
- Vendas acima de R$ 200 precisam de NF individual (novo limite em 2025).
- Guarde comprovantes por 5 anos.
“Posso Ser MEI Usando Meu Endereço Residencial?”
Sim, mas:
- Atividades físicas (ex.: salão de beleza):
- Exige Alvará Sanitário (R$ 80 a R$ 300/ano, conforme a cidade).
- Vendas online:
- Basta cadastrar como “Comércio Eletrônico” no Portal do Empreendedor.
Modelo de Placa Permitido: “Atendimento por Agendamento – Home Office” (evita multas por uso residencial).
“Posso Usar o Crédito do MEI para Cursos?”
Sim, nas linhas:
- “MEI Conhecimento” (até R$ 5.000, taxa 0,33% a.m.).
- “Capacita MEI” (podendo ser até 100% financiado em parceria com Sebrae/Senac).
Documentos Necessários: Matrícula no curso + CNPJ ativo há 6 meses.
“Como Comprovar Renda como Diarista?”
- Recibos assinados + extrato de apps (PicPay, Mercado Pago).
- Declaração de 2 clientes (modelo gratuito pelo Sebrae).
“Licença-Maternidade MEI: Posso Receber se Tiver MEI e CLT ao Mesmo Tempo?”
Sim, mas apenas se:
- A CLT for em área diferente da sua atividade MEI (ex.: MEI de doces + CLT como recepcionista)
- Você não emitir notas fiscais durante os 4 meses de benefício
“Como Comprovar Contribuições para Licença-Maternidade MEI se Perdi o Acesso ao Portal?”
- Baixe seu extrato contributivo no aplicativo do Meu INSS
- Solicite via Central 158 (opção 3 > MEI)
- Apresente notas fiscais dos últimos 10 meses como comprovante alternativo
“Licença-Maternidade MEI Prorroga em Caso de Bebê Prematuro?”
Sim! São +2 meses para cada bebê em casos de:
- Parto antes de 37 semanas
- Internação neonatal > 15 dias
O Poder da Formalização para Mães Empreendedoras
Ser MEI em 2025 vai muito além de simplesmente emitir notas fiscais. É sobre garantir seus direitos, proteger sua família e crescer com segurança. Ao acompanhar esse artigo você pode descobrir que:
Seus Direitos como Mãe MEI São Reais e Acessíveis
- A licença-maternidade MEI não é um mito – são 4 meses de salário-mínimo (R$ 1.518/mês) enquanto você cuida do seu bebê
- O auxílio-doença pode ser seu aliado em momentos de recuperação, sem precisar fechar o negócio
- O acesso a crédito com taxas especiais (a partir de 0,33% a.m.) está ao seu alcance
Você Já Deu o Passo Mais Importante
Ao buscar essa informação, você já se diferenciou das 72% das mães empreendedoras que seguem na informalidade por falta de conhecimento (dados Sebrae 2025). Agora falta pouco:
1️⃣ Escolher um dia nesta semana para:
- Regularizar seu cadastro. Acesse via Portal do Empreendedor — Empresas & Negócios
- Deixar organizado seus documentos como RG, CPF, comprovante de residência)
2️⃣ Marcar na agenda as datas-chave:
- Pagamento do DAS (todo dia 20)
- A declaração anual do SIMEI vai até 31 de maio do ano que vem, 2026.
3️⃣ Compartilhar esse conhecimento com outras mães que também podem se beneficiar
4️⃣Agora, se você atua seja como MEI ou PJ e trabalha como nômade digital ou conhece alguma mãe nessa situação, acesse nosso outro artigo sobre IR para mulheres nômades digitais aqui.
Seu Negócio Pode Ser Muito Mais Que Uma Fonte de Renda
Essa formalização significa:
- Segurança para oferecer um futuro para seus filhos
- Credibilidade para conquistar clientes maiores
- Tranquilidade para focar no que realmente importa
